Prisão de ex-deputado Roberto Jefferson é mantida após audiência de custódia

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    Presidente do PTB foi preso nesta sexta-feira (13) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Defesa afirma que ex-deputado tem problemas de saúde e pede prisão domiciliar.

    Por Fernanda Vivas, Brasília

    14/08/2021 14h56  Atualizado há 35 minutos

    Uma audiência de custódia realizada neste sábado (14) manteve a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB.

    Jefferson foi preso nesta sexta-feira (13) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito das milícias digitais.

    A audiência de custódia é um procedimento previsto na legislação processual penal em que o preso é apresentado à Justiça, que avalia a legalidade da prisão. O entendimento no caso do ex-deputado foi de que a prisão preencheu os requisitos previstos na legislação.

    Jefferson está detido em Bangu 8, que faz parte do Complexo de Bangu, na Zona Oeste do Rio. Esta é a unidade para onde são levados detentos com curso superior.

    Durante a audiência deste sábado, a defesa do ex-deputado pediu que a prisão preventiva fosse convertida em prisão domiciliar, por conta dos problemas de saúde de Jefferson. O juiz Airton Vieira, que faz parte do gabinete de Moraes, considerou que o tema deve ser analisado pelo relator do caso.

    Na decisão que autorizou a prisão do ex-deputado, divulgada na sexta, Moraes escreveu que o político faz parte de uma “possível organização criminosa” que busca “desestabilizar as instituições republicanas”. “Uma possível organização criminosa – da qual, em tese, o representado faz parte do núcleo político –, que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Congresso Nacional”, escreveu Moraes

    Moraes afirmou ainda que esta suposta organização da qual Jefferson integra o núcleo político tem uma rede virtual de apoiadores que compartilham mensagens com o objetivo de derrubar a “estrutura democrática”.

    “Uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”, afirmou Moraes.

    Jefferson está em prisão preventiva, que não tem prazo pré-determinado na legislação processual penal. Na prática, ele deverá seguir nesta condição até uma nova avaliação do caso.

    O Código de Processo Penal prevê que a prisão preventiva seja reavaliada a cada 90 dias. O Supremo, no entanto, já fixou o entendimento de que o fato de não haver essa reavaliação não torna a prisão ilegal.

    O que diz a defesa

    O advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, que defende Roberto Jefferson, afirmou que pediu o relaxamento da prisão preventiva e o convertimento em prisão domiciliar.

    O pedido, segundo ele, ainda será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Caso não seja aceito, será submetido ao plenário.

    De acordo com a defesa, Roberto Jefferson tem infecção aguda no fígado e nos rins e foi atendido pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência na semana passada, ficando três dias internado.

    Cunha criticou o ministro Alexandre de Moraes e afirmou que vai protocolar um pedido de impeachment contra ele. O advogado considera a prisão de Roberto Jefferson ilegal porque, ao seu ver, a “liberdade de expressão é ilimitada”.

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