Dez ex-ministros pedem a Pacheco para rejeitar pedido de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

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    Manifesto é assinado por ministros da Justiça e da Defesa dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer. Presidente Jair Bolsonaro enviou ao Senado pedido de impeachment de ministro do STF.

     Por Marcela Mattos, Brasília

    21/08/2021 12h47  Atualizado há 18 minutos

    Dez ex-ministros da Justiça e da Defesa assinam um manifesto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no qual pedem a rejeição do pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

    Senadores também se pronunciaram contra a iniciativa do presidente. Em entrevista, Pacheco disse que não antevê fundamento para o impeachment de ministro do Supremo.

    Os signatários do documento dos ex-ministros são integrantes dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.

    Assinam o manifesto Miguel Reale Junior, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira e José Carlos Dias (governo FHC); Celso Amorim, Jaques Wagner, José Eduardo Cardozo, Tarso Genro e Eugênio Aragão (governos Lula e Dilma); e Raul Jungmann (governo Temer).

    No pedido, os ex-ministros ressaltam a “evidente atipicidade da conduta e da tentativa de se instrumentalizar” o Senado “para tumultuar o regime democrático.

    “É imperioso dar de plano fim a esta aventura jurídico-política, pois o contrário seria sujeitar o nosso Judiciário a responder a um processo preliminar no Senado Federal para atender simples capricho do presidente que vem costumeiramente afrontando as linhas demarcatórias da Constituição”, escreveram os ex-ministros.

    Para eles, a eventual tramitação do processo no Senado “surtirá efeitos nocivos à estabilidade democrática” e indicará “a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil”.

    “A inépcia da inicial justifica que seja rejeitada in limine, por decisão do presidente da Casa, pois destituído o pedido de justa causa em face da evidente inexistência do fato ilícito noticiado, mero capricho do mandatário do país a transformar o Senado Federal em instrumento de perseguição pessoal e de meio para tumultuar a nação”, afirmam os ex-ministros.

    Segundo eles, Bolsonaro estabelece “constante confronto como força de ação política” e que o presidente “elegeu por inimigo o Judiciário”, individualizando o ataque contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

    “O presidente da República segue, dessa maneira, o roteiro de outros líderes autocratas ao redor do mundo que, alçados ao poder pelo voto, buscam incessantemente fragilizar as instituições do Estado Democrático de Direito, entre as quais o Poder Judiciário”, diz o texto do manifesto.

    Íntegra

    Leia abaixo a íntegra do manifesto dos ex-ministros.

    MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA DIRIGIDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

    Os ex-ministros da Justiça e da Defesa, em virtude da crise institucional derivada da representação promovida pelo presidente da República, solicitando ao Senado Federal o afastamento por crime de responsabilidade de ministro do Supremo Tribunal Federal, vêm dirigir-se ao Presidente do Senado Federal nos seguintes termos:

    Presidente e ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral manifestaram-se em nota assegurando a transparência e segurança das urnas eletrônicas instituídas há 25 anos e continuamente aperfeiçoadas para garantia da higidez do sistema eleitoral. Tal não bastou ao Senhor Presidente da República, que em “live” reconheceu não ter provas, mas assim mesmo lançou no espírito dos brasileiros dúvidas acerca da correção do sistema eletrônico de votação, requerendo a instalação de voto impresso que ofenderia o sigilo do voto.

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