ATENÇÃO MULHERES TRABALHADORAS A Lei de importunação sexual completa três anos ainda pouco divulgada

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    Completa três anos hoje sexta-feira (24), e ainda é grande a falta de conhecimento sobre a legislação mesmo nas delegacias

    24/09/2021 07h11 divulgação RADIO ESPERANÇA BRASIL

    A deputada Renata Abreu, autora do projeto de lei de importunação sexual, apresentou uma nova proposta para garantir a disposição de placas informativas em ônibus e outros lugares públicos com o objetivo de ampliar a divulgação da lei.

    A lei completa três anos hoje sexta-feira (24), e ainda é grande a falta de conhecimento sobre a legislação até mesmo nas delegacias. Em 2021, o Distrito Federal registrou 289 ocorrências (de Janeiro a agosto).

    Confira os registros em alguns estados:

    Amazonas: 145 – Janeiro a julho
    Mato Grosso: 146 – Janeiro a julho
    Minas Gerais: 1.512 – Janeiro a julho
    Pará: 546 – Janeiro a agosto
    Pernambuco: 381 – Janeiro a agosto
    Rio Grande do Norte: 130 – Janeiro a agosto
    Rio Grande do Sul: 747 – Janeiro a agosto
    Rondônia: 102 – Janeiro a agosto
    São Paulo: 3.058 – Janeiro a agosto
    Tocantins: 87 – Janeiro a agosto

    Goiás – 0 ocorrência por falta de divulgação

    De acordo com Dossiê Mulher, os crimes de importunação sexual tiveram seus registros mais relacionados à lei nº 9.099/1995, ao menos na confecção inicial do registro de ocorrência, isto é, considerados como de menor potencial ofensivo. Tal conduta revela o desconhecimento referente ao crime de importunação sexual, que prevê reclusão de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave.

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