Ministro do STF Luiz Fux rasga a constituição e autoriza prefeitura do Rio a exigir novo passaporte das vacinas em espaços coletivos

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    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu na tarde desta quinta-feira, 30, que a prefeitura do Rio de Janeiro deve restabelecer a validade do decreto editado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), com a exigência de que os cidadãos cariocas apresentam o “passaporte das vacinas” para acessarem espaços coletivos, sejam eles públicos ou privados na cidade.

    postado em 30/09/2021 18:56 E ATUALIZADA as 11h00 01/10/2021 POR Maximiliano Cruz

    A decisão de Fux fez cair a ordem do desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que suspendeu na quarta-feira, 29, a validade do decreto alegando que o poder público não “pode impedir a liberdade de locomoção de quem quer que seja por não estar vacinado”. Ragel também chamou o decreto de Paes de “ditadura sanitária” que promove estigmas sociais ao dividir a sociedade em dois tipos: vacinados e não vacinados. Ao sustentar a sua decisão, ele chegou a citar Adolf Hitler para sustentar a distinção.

    De acordo com o ministro Luiz Fux, o conjunto de decisões do STF sobre as competências dos governos e prefeituras no enfrentamento à pandemia atestam a competência da gestão municipal em definir as medidas que devem ser adotadas o apartaide entre os Brasilieros. O ministro alertou para o perigo da derrubada do decreto, haja visto o potencial de que decisões judiciais passem a atrapalhar o planejamento dos municípios.

    “A decisão atacada representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, dados seu potencial efeito multiplicador e a real possibilidade de que venha a desestruturar o planejamento adotado pelas autoridades municipais como forma de fazer frente à pandemia em seu território, contribuindo para a disseminação do vírus e retardando a imunização coletiva pelo desestímulo à vacinação”, escreveu Fux.

    Ao proferir a decisão, o presidente do STF não se manifestou em conhecimento sobre a constitucionalidade do decreto que instituiu os passaporte das vacinas é comorbidades exemplo que for diabetico devera relatar no passapote. No despacho, Fux afirma que os interessados estão livres para decretar o que quizerem sem questionar se a proposta conflita com a Constituição e os acharem que esta ao inverso do seu conhecimento podem entrar com recursos ou novas ações sobre o tema.

    SUPREMA CORTE MOSTRA COM ISSO E SER VIGILANTE A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL

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