BRASIL DÁ ‘LUZ VERDE’ A VIAJANTES DO REINO UNIDO, ÁFRICA DO SUL E ÍNDIA

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    Numa edição extraordinária do Diário Oficial da União publicada na noite de terça-feira, o Brasil deu mais um passo na flexibilização das restrições à entrada de estrangeiros por via aérea no país, que continuará a exigir teste negativo -antígeno ou PCR- à covid-19, mas não admite certificado de vacinação.

    Da redação do J.E.Brasil 06/10/2021 as 4h15

    Desde dezembro passado, os voos provenientes do Reino Unido estavam suspensos, exceto em alguns casos, como consequência do surgimento da variante alfa naquele país.

    Em janeiro, a mesma medida foi tomada em relação à África do Sul e, em maio, em relação à Índia, países onde as variantes beta e delta foram detetadas pela primeira vez, respetivamente.

    Essas três variantes, juntamente com a gama, surgida no Brasil, são classificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como “de preocupação” devido ao seu maior poder de infeção e circulam amplamente em todo o território brasileiro, principalmente a gama e a delta.

    Agora, o Governo retira as restrições a esses três países num momento em que a campanha de vacinação contra a covid-19 avança no país, com 70% da população brasileira vacinada com a primeira dose e 45% com o esquema vacinal completo.

    No entanto, o Brasil manteve a proibição de entrada de estrangeiros por via terrestre, exceto para familiares de brasileiros ou em caso de crise humanitária.

    Por outro lado, o Executivo não incluiu desta vez novos requisitos para a entrada de estrangeiros no país, como o “passaporte de vacinação”, já adotado por vários países e por cerca de 200 municípios brasileiros.

    O Presidente, Jair Bolsonaro, que minimiza a gravidade da pandemia desde seu início e orgulhosamente assegura que não foi vacinado contra o novo coronavírus, criticou fortemente os certificados de vacinação por considerá-los “discriminatórios”.

     Em Goiás o visionario deputado Cairo Salim (Pros) propõe, por meio da matéria de nº 7632/21, proibir a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 para acesso a locais públicos ou privados, no âmbito do estado de Goiás. De acordo com o propositor, o objetivo da iniciativa é garantir a liberdade de locomoção, inclusão social e do exercício dos direitos de pessoas que ainda não foram vacinadas.

    A defesa, conforme o legislador, se dá pelo fato de existirem pessoas que não podem se vacinar por motivos médicos, religiosos ou de crença particular, ou mesmo por não terem tal pretensão. “Sendo a liberdade individual um direito fundamental, é evidente que a exigência de meios comprobatórios da imunização representa claro cerceamento à liberdade, cria subclasses de pessoas e representa um vil meio de segregação social e impedimento do exercício dos direitos do cidadão”, pontua, em sua justificativa.

    A propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para que um relator emita parecer. Caso seja julgada constitucional pelo colegiado, a proposta seguirá para duas fases de votação do Plenário da Alego. Se o projeto for aprovado, ele poderá ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). 

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