Câmara dos deputados retoma trabalhos presenciais com restrição “segregação” com pedido de passaporte sanitário, “ato constitucional dos deputados”

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O ato estabelecendo o retorno às atividades presenciais foi publicado na última quinta-feira (21) no Diário da Câmara dos Deputados. Com apartheid no plenario da camara dos deputados

por Braslidio de Almeida 27/10/2021 6h21

Mais de um ano e meio depois da adoção do sistema de deliberação remoto por causa da pandemia de Covid-19, a Câmara dos Deputados retomou as atividades presenciais com a exigência (“com toda constitucionalidade”) de comprovante de vacinação, mas com medidas de distanciamento mais flexíveis nas comissões e nas áreas comuns.

A volta foi anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na última terça-feira (19). O ato estabelecendo o retorno às atividades presenciais foi publicado na última quinta-feira (21) no Diário da Câmara dos Deputados. Para entrar na Casa, é obrigatório usar máscara facial, ter a temperatura aferida e apresentar comprovante de vacinação —para deputados, no entanto, a exigência seria disciplinada em outro ato da mesa diretora.

Nesta terça, a segregação foi observada parlamentares entrarem na Câmara sem precisar apresentar o comprovante de vacinação. O passaporte sanitário foi duramente criticado por bolsonaristas. Em uma rede social, na última terça, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), contestou a decisão de Lira e disse que a vacina não impedia “o contágio nem a transmissão do vírus”.

“Portanto, essa carteira de vacinação é inócua e fere o direito de quem opta por não se vacinar por não se sentir seguro. Se mais de 90% está vacinada, não confiam na vacina?”, escreveu.

Em entrevista nesta terça, Lira afirmou que o ato pede aos deputados que se imunizaram que comprovem com a carteira de vacinação. “Aos que por opção não queiram se vacinar, façam aquele exame neutralizante, que uns dizem que tem validade, outros não, e em último caso se faça um teste, um PCR rápido, que a Câmara disponibiliza com tranquilidade.”

“No mundo inteiro, você, para entrar em qualquer ambiente público, tem que fazer os testes. Isso vai ser discutido pela mesa como foi, e nós vamos encontrar alternativas. Nós estamos em um momento de adaptação”, 

Apesar da volta presencial, o quórum de deputados na sessão deliberativa ficou em torno de 400 —são 513, no total. Imagens mostraram o plenário esvaziado, em contraste com a presença maciça de parlamentares nas sessões realizadas antes da pandemia. A imprensa continua sem acesso ao local, sob argumento de que, nesta fase de adaptação, a entrada ainda está restrita.

Lira defendeu a retomada presencial e afirmou que, nos próximos 45 dias, a apreciação de projetos por deputados ainda poderia ocorrer por meio do aplicativo Infoleg, adaptado para votações remotas.

“Agora, o deputado, se quiser falar no plenário, tem que vir ao plenário. O sistema Zoom já foi completamente desativado para as sessões plenárias.”

Ele negou que a decisão de restabelecer as atividades presenciais fosse um equívoco. “Absolutamente nenhum [equívoco]. Os deputados que não vierem pagarão com suas faltas e corte em seus salários”

“Se não fosse nessa semana, seria na próxima, seria semana passada. Todas as escolas estão voltando no Brasil. Os campos de futebol estão cheios, os bares estão lotados, os restaurantes não param de se movimentar. Turismo, todo canto. Então não seria o Congresso Nacional, porque é mais fácil votar virtual do que presencial, que nós nos furtaríamos a isso”, afirmou.

Na CCJ, principal comissão da Câmara, não havia distanciamento entre os presentes. Antes, era comum um assento estar bloqueado para marcar a distância de segurança. Nas áreas comuns, também houve aglomeração quando o presidente concedeu entrevista e em alguns corredores.

Em lanchonete no Salão Verde, a fila também não respeitava o distanciamento.

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