Ministro Alexandre de Moraes do (STF) proíbe o deputado Daniel Silveira de conceder entrevista

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Ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que defesa preste informações pela participação em entrevista amplamente divulgada por meio de redes sociais sob pena de restabelecimento da prisão.

Por Lucio Rebelo, — Brasília

14/11/2021 18h42 Atualizada 15/11/2021 06h17

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu no domingo (14) o deputado Daniel Silveira (PSL-RL) de conceder entrevistas sem autorização judicial.

Na segunda-feira do dia (8), Moraes revogou a prisão preventiva de Silveira e substitui por medidas cautelares. Ele está proibido de ter contato com outros investigados e de frequentar as redes sociais.

Mas, na sexta-feira passada (12), após a substituição de sua prisão por medidas cautelares, Silveira deu entrevista ao Programa “Pingos nos Is”, da rede Jovem Pan, e voltou a atacar o STF e seus ministros, registra Moraes no seu despacho. A entrevista foi veiculada em diversas redes sociais.

Com isso, o ministro ampliou as restrições e decidiu que o deputado não pode conceder entrevistas. “Determino a imposição de nova medida cautelar, em caráter cumulativo com as estabelecidas na decisão de 8/11/2021, consistente na proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação, salvo mediante expressa autorização judicial”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes.

Na decisão, o ministro afirmou que Silveira desrespeitou a ordem de não frequentar toda e qualquer rede social, em nome próprio ou ainda por intermédio de assessores ou de qualquer outra pessoa, física ou jurídica. Para o ministro, o “parlamentar insiste em reiterar as práticas criminosas que levaram à sua prisão e ao oferecimento da denúncia que deu origem a esta ação penal”.

“O réu Daniel Silveira mantém seu total desrespeito à Justiça, a indicar que as medidas cautelares impostas, aparentemente, ainda não se revelam suficientes para cessar o seu periculum liberatis [necessidade de prisão preventiva]”, escreveu.

O ministro deu prazo de 24 horas para que a defesa do deputado preste esclarecimentos “sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, pela participação de entrevista amplamente divulgada por meio de redes sociais, sob pena de restabelecimento imediato da prisão”.

Em nota enviada, o advogado do deputado Daniel Silveira disse que vai se manifestar nos autos do processo.

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